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POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MILHAS DE SAÚDE
Brasil Active Viagens e Solucoes em Atividade Fisica LTDA, inscrita no CPNJ
06.369.866/0001-50, estabelecida à Rua Araguaia, 265, Prédio Premium Office, Sala 413,
5º andar, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22745-270, e disponibilizado através da
URL www.brasilactive.com.br e www.milhasdesaude.com.br, é titular e/ou licenciada
para usar, explorar e/ou veicular todos os direitos de propriedade intelectual derivados
do aplicativo, e doravante denominada unicamente de MILHAS DE SAÚDE.
A presente Política de Privacidade regula as condições gerais de coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção de dados nos sites, plataformas e aplicações de
internet MILHAS DE SAÚDE, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da
internet), com o Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da internet) e
com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de internet MILHAS DE SAÚDE você
concorda expressa e integralmente com esta Política de Privacidade, como condição
indispensável à utilização de suas funcionalidades e serviços. Por isso, é recomendada a
leitura deste documento com atenção.
Os serviços oferecidos pelos sites, plataformas ou aplicações de internet MILHAS DE
SAÚDE é vetado a menores de 18 anos.
1. COLETA DE DADOS
A MILHAS DE SAÚDE está plenamente comprometida com a privacidade das
informações que eventualmente são coletadas em seus sites, plataformas e aplicações
de internet.
A coleta de dados nos sites, plataformas e aplicações de internet MILHAS DE SAÚDE é
realizada para atender às seguintes finalidades:
a) Viabilizar a prestação do serviço;
b) Adequar a aparência e o conteúdo às preferências do usuário, a fim de
proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;
c) Autenticar acessos e validar contas de usuário;
d) Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no
caso de usos impróprios ou ilícitos, além de identificar e coibir fraudes na
utilização dos sites, plataformas e aplicações de internet MILHAS DE SAÚDE;
e) Resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso dos sites,
plataformas e aplicações de internet MILHAS DE SAÚDE;
f) Manter os usuários informados, através de e-mail e notificações, sobre os
serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade,
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atualizações ou melhorias nos sites, plataformas e aplicações de internet
MILHAS DE SAÚDE, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;
g) Publicar nos sites, plataformas e aplicações de internet MILHAS DE SAÚDE, bem
como em quaisquer outros materiais de marketing ou publicidade, as
avaliações e comentários com relação às experiências realizadas, quando
enviadas pelo usuário. Nesse caso, o usuário será identificado através do nome
de cadastro, foto do perfil (caso exista) e cidade onde mora.
h) Divulgar ações promocionais, inclusive de empresas parceiras;
i) Analisar dados para fins internos, como auditoria, bem como apurar
informações estatísticas, a fim de aprimorar os produtos, serviços e
comunicações com os usuários;
2. DADOS COLETADOS
Para atender às finalidades acima, os sites, plataformas e aplicações de internet MILHAS
DE SAÚDE irão coletar alguns dados a partir de informações:
a) Que o próprio usuário fornece espontaneamente, inclusive mediante a criação
de contas ou a inserção de referências a seu respeito ou de terceiros em
qualquer contexto dos sites, plataformas e aplicações de internet da MILHAS
DE SAÚDE;
b) Sobre a forma como o usuário navega nos sites, plataformas e aplicações de
internet da MILHAS DE SAÚDE, bem como sobre os registros de acesso e de
interações em geral nos sites, plataformas e aplicações de internet da MILHAS
DE SAÚDE;
c) Fornecidas por ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por
parceiros e relacionadas ao navegador ou conta do usuário (cookies ou
identificadores anônimos).
Para fins de criação de conta, serão solicitados os seguintes dados do usuário:
● Nome;
● Senha;
● Celular;
● Data de Nascimento;
● Número do Registro na Empresa;
● E-mail;
● Empresa;
● Filial;
● Foto (opcional).
Para o melhor funcionamento das plataformas e aplicações de internet da MILHAS DE
SAÚDE, informações adicionais poderão ser solicitadas tanto ao usuário:
a) Dados de saúde: a fim de mensurar os impactos das atividades na saúde dos
usuários, a MILHAS DE SAÚDE solicita informações como peso, altura,
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circunferência abdominal, percentual de gordura abdominal e pressão arterial.
Esses dados serão processados pela MILHAS DE SAÚDE e disponibilizados
somente para que o usuário que os forneceu acompanhe a evolução desses
indicadores como reflexo da melhoria de sua qualidade de vida. Em nenhuma
hipótese esses dados serão compartilhados com terceiros.
b) Informações dos dispositivos: é possível ainda a coleta automática de
informações sobre os dispositivos utilizados no acesso aos sites, plataformas e
aplicações de internet da MILHAS DE SAÚDE. Dentre esses dados estão endereço
IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços da Internet (ISP), páginas
de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário,
dados sobre a sequência de cliques, fabricante e modelo do dispositivo,
operadora, redes Wi-Fi, número de telefone, entre outras.
3. ARMAZENAMENTO DE REGISTROS E DADOS
Os sites, plataformas e aplicações de internet MILHAS DE SAÚDE mantêm registros de
acessos à suas aplicações, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06
(seis) meses, nos termos do art. 15 da lei 12.965/14. Após esse período, os registros de
acesso à aplicação são automaticamente excluídos, nos termos do art. 13, §2º, II, do
Decreto 8.771/2016.
Além disso, os sites, plataformas e aplicações de internet MILHAS DE SAÚDE
armazenam, de forma excepcional, alguns dados de usuários visando a atender
finalidades específicas, conforme exposto nos itens 1 e 2, acima. A guarda destes dados
ocorre em ambiente controlado e de segurança, nos termos do art. 10 da lei 12.965/14,
sendo automaticamente excluídos, na forma do art. 13, §2º, I, do Decreto 8.771/2016,
tão logo seja atingida a finalidade de seu uso pela MILHAS DE SAÚDE.
As informações poderão ser retidas mesmo após a exclusão da conta, em casos nos
quais houver questões não resolvidas referentes à conta, ou que haja legislação
aplicável que preveja a guarda obrigatória de registros.
4. PADRÕES DE SEGURANÇA E SIGILO DOS REGISTROS E DADOS
Os registros e dados coletados através dos sites, plataformas e aplicações de internet
MILHAS DE SAÚDE são armazenados, tratados e protegidos nos servidores do Heroku,
localizados fisicamente nos EUA, mediante as melhores práticas de hospedagem,
processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.
Os dados coletados são mantidos em sigilo, inclusive com o estabelecimento de controle
estrito sobre o acesso mediante mecanismos de autenticação e responsabilidades
hierárquicas.
A MILHAS DE SAÚDE também mantém um inventário detalhado dos acessos aos
registros e dados pessoais, em formato interoperável e estruturado, contendo o
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momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o
arquivo acessado, inclusive para cumprimento de eventual ordem judicial.
Contudo, o usuário deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é
garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da MILHAS DE SAÚDE
se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado
da técnica, e em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com o
Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet) e com a Lei
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os sites, plataformas e aplicações de internet MILHAS DE SAÚDE somente compartilham
dados com terceiros:
a) mediante autorização prévia do usuário;
b) mediante ordem judicial;
c) mediante solicitação do ministério público, de autoridade policial ou
administrativa, nos termos do art. 15, parágrafo 3º, da lei 12.965/14, art. 11 e
15, do Decreto 8.771/2016; ou
d) se o compartilhamento for necessário para cumprir qualquer outra lei ou
regulamentação governamental.
No caso de dados dos usuários, os terceiros dos quais essa seção trata são as empresas
contratantes do sistema MILHAS DE SAÚDE, das quais os usuários são seus funcionários.
6. GERENCIAMENTO, CORREÇÃO E EXCLUSÃO DADOS
A MILHAS DE SAÚDE não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela correção, veracidade,
autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por usuários de seus sites,
plataformas ou aplicações de internet, ou ainda pelas informações acessadas por seu
intermédio em softwares, sites ou plataformas de terceiros, nem mesmo pelo eventual
uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da
violação de senhas.
É de exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas,
verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas; criar uma senha forte, que mantenha
a integridade da sua conta, zelando, ainda, pelo sigilo da mesma, quando aplicável, não
a divulgando a terceiros.
A MILHAS DE SAÚDE mantém um canal de atendimento aos usuários e para denúncia
de dados falsos/equivocados publicados nos seus sites, plataformas e aplicações de
internet através do endereço eletrônico milhasdesaude@brasilactive.com.br. Nesses
canais também poderão ser encaminhadas quaisquer reclamações ou denúncias.
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Mediante requerimento expresso do contratante, através de e-mail para
milhasdesaude@brasilactive.com.br, a MILHAS DE SAÚDE poderá excluir dos seus sites,
plataformas e aplicações de internet dados pessoais referentes ao solicitante,
encerrando eventuais contas/perfis, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de
registros ou dados previstas em lei ou objeto de ordem judicial ou de requerimento do
Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 7º, X,
da Lei 12.965/14.
7. POLÍTICA DE COOKIES
Os sites, plataformas e aplicações de internet MILHAS DE SAÚDE utiliza cookies, que são
arquivos de texto que contêm informações para identificar os usuários somente pela
duração de sua visita aos meios eletrônicos da MILHAS DE SAÚDE. Os cookies são salvos
no disco rígido ou em qualquer outra memória permanente do dispositivo do usuário, e
as informações coletadas são tratadas como dados não-pessoais, pois não identificam o
usuário.
Os cookies evitam que você tenha que inserir dados várias vezes, facilitam a transmissão
de determinados conteúdos e ajudam a identificar as páginas especialmente populares
dos sites e plataformas. Isso permite adequar o conteúdo dos sites e plataformas mais
precisamente às necessidades do usuário.
Caso deseje, o usuário pode restringir, bloquear ou remover os cookies a qualquer
momento por meio das configurações do navegador utilizado pelo usuário. Se
necessário, o usuário pode usar a função de ajuda do navegador para descobrir como
alterar essas configurações.
8. SPAM
Os sites, plataformas e aplicações de internet MILHAS DE SAÚDE envidarão os melhores
esforços para evitar o envio de e-mails não-solicitados.
Colabore enviando reclamação para milhasdesaude@brasilactive.com.br caso você
receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da MILHAS
DE SAÚDE.
9. LINKS
Os sites, plataformas e aplicações de internet MILHAS DE SAÚDE podem conter
conexões e links para outros sites na internet.
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A MILHAS DE SAÚDE não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou
pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados nos sites, plataformas e
aplicações de internet da MILHAS DE SAÚDE.
10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo e serão
informadas com destaque nos sites, plataformas e aplicações de internet MILHAS DE
SAÚDE, sendo a última versão disponível sempre a mais recente.
11. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Na interpretação da presente Política de Privacidade, aplica-se a legislação brasileira.
Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência
exclusiva do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, RJ.
